As Coordenadorias de Gestão da Educação
Básica e de Gestão de Recursos Humanos, considerando o disposto na Resolução SE
– 44, de 7 de julho de 2011, com dispositivos alterados pela Resolução SE – 84,
de 22-12-2011, que dispõe sobre a elaboração dos calendários anuais das escolas
da rede estadual de ensino, expedem a presente portaria:
Artigo 1º - Na
elaboração do calendário para o ano letivo de 2013, as escolas estaduais
paulistas observarão:
I – o início das aulas regulares no dia
01-02-2013;
II – o encerramento das aulas regulares do 2º bimestre, no dia
28-06-2013;
III – o início das aulas regulares do 2º semestre no dia
01-08-2013, e seu término, quando se completarem efetivamente os 200 (duzentos)
dias de efetivo trabalho escolar, conforme determina o inciso I do artigo 24 da
Lei 9394/96 – LDB.
IV – férias docentes nos períodos de 1º a 15 de janeiro e
de 1º a 15 de julho;
V – atividades de planejamento/replanejamento,
avaliação, revisão e consolidação da proposta pedagógica, que ocorrerão, no 1º
semestre em 13, 14, e 15 de fevereiro e em 30 e 31 de julho;
VI – período
para o processo inicial de atribuição de aulas, de 23 a 31-01-2013;
VII – dia
10 de abril para realização das atividades do dia “D” da Autoavaliação
Institucional, conforme orientações a serem divulgadas oportunamente;
VIII –
dia 30 de abril para o desenvolvimento das atividades de reflexão e discussão
dos resultados do SARESP;
IX - dias 25 de maio e 19 de outubro para
realização das atividades do evento ”Um dia na escola do meu filho”;
X -
reuniões do Conselho de Escola e da Associação de Pais e Mestres;
XI -
reuniões bimestrais de Conselho de Classe/Série e de pais de alunos e
XII -
recesso escolar:
a) de 16 a 31-01-2013;
b) de 16 a 29 de julho, e
c) em
dezembro, após o encerramento do ano letivo.
§ 1º - Os dias destinados às
atividades relacionadas nos incisos V, VII, VIII, IX e X, deste artigo são
considerados como de efetivo trabalho escolar.
§ 2º - A unidade escolar não
deverá, na organização de suas atividades escolares, prever a participação dos
alunos nos meses de janeiro e de julho.
§ 3º - O detalhamento da atividade
prevista no inciso VI deste artigo, constará de Portaria a ser expedida pela
Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos.
§ 4º - Qualquer alteração no
calendário escolar homologado, independentemente do motivo que a determinou,
deverá, após ratificação pelo Conselho de Escola, ser submetida à apreciação do
respectivo Supervisor de Ensino e à nova homologação pelo Dirigente Regional de
Ensino.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
